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A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma legislação que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo. A LGPD foi inspirada na GDPR, a Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que é considerada uma das mais avançadas do mundo no assunto.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, que são as informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como o nome, o CPF, o e-mail, o endereço, entre outras. O tratamento de dados pessoais abrange um amplo conjunto de atividades que podem ocorrer em meios físicos ou digitais, como a coleta, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados.
O propósito da LGPD é garantir que os dados pessoais sejam tratados com respeito e responsabilidade pelos agentes de tratamento, que são as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam o tratamento dos dados. A LGPD estabelece uma série de princípios, direitos, deveres e sanções para regular o tratamento dos dados pessoais no Brasil.
Alguns dos princípios da LGPD são:
Finalidade: o tratamento dos dados deve ter propósitos legítimos, específicos e informados ao titular dos dados.
Necessidade: o tratamento dos dados deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
Transparência: o tratamento dos dados deve ser feito de forma clara e acessível ao titular dos dados.
Segurança: o tratamento dos dados deve ser feito com medidas técnicas e administrativas para prevenir riscos e danos aos titulares dos dados.
Não discriminação: o tratamento dos dados não deve ser usado para fins ilícitos ou abusivos contra os titulares dos dados.
Alguns dos direitos da LGPD são:
Confirmação: o titular dos dados tem o direito de saber se os seus dados estão sendo tratados ou não por um agente de tratamento.
Acesso: o titular dos dados tem o direito de obter as informações sobre os seus dados tratados pelo agente de tratamento.
Correção: o titular dos dados tem o direito de solicitar a correção ou atualização dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação: o titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando eles não forem mais necessários para a finalidade do tratamento ou quando houver algum vício na coleta ou no uso dos dados.
Portabilidade: o titular dos dados tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados para outro agente de tratamento, desde que respeitados os segredos comerciais e industriais.
Quais são os benefícios do propósito da LGPD para os consumidores?
Os consumidores são os titulares dos dados pessoais, ou seja, as pessoas naturais a quem se referem os dados tratados pelas empresas. A LGPD traz uma série de benefícios para os consumidores, que passam a ter mais controle e segurança sobre os seus dados pessoais. Alguns desses benefícios são:
Maior segurança, pois a LGPD exige que as empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra incidentes ou violações que possam causar danos aos consumidores, como fraudes, roubos de identidade, extorsões, entre outros.
Maior transparência, já que a LGPD garante que os consumidores tenham acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados pelas empresas, como a finalidade, a base legal, o prazo, o modo, o compartilhamento e a eliminação dos dados.
Maior autonomia, devido ao fato da LGPD conceder aos consumidores o direito de consentir ou não com o tratamento dos seus dados pelas empresas, bem como de revogar o consentimento a qualquer momento. Além disso, a LGPD permite aos consumidores exercerem outros direitos sobre os seus dados, como a confirmação, o acesso, a correção, a eliminação e a portabilidade dos dados.
Maior qualidade, graças à questão da LGPD obrigar as empresas a tratarem os dados dos consumidores de forma adequada e pertinente à finalidade do tratamento, evitando coletar ou usar dados desnecessários, excessivos ou desatualizados.
Como se adequar à LGPD e aproveitar os seus benefícios?
Para se adequar à LGPD e aproveitar os seus benefícios, tanto os consumidores quanto as empresas devem estar atentos e informados sobre os seus direitos e deveres em relação ao tratamento dos dados pessoais. Além disso, as empresas devem adotar uma série de medidas para garantir a conformidade com a lei e a proteção dos dados dos seus clientes. Algumas dessas medidas são:
Realizar um diagnóstico da situação atual dos dados pessoais tratados pela empresa, identificando quais são os dados coletados, para quais finalidades, com base em quais fundamentos legais, por quanto tempo são armazenados, onde são armazenados, como são protegidos, com quem são compartilhados e como são descartados.
Revisar e atualizar as políticas, os procedimentos, os contratos e os termos de uso relacionados ao tratamento de dados pessoais pela empresa, garantindo que estejam em conformidade com a LGPD e que sejam transparentes e acessíveis aos titulares dos dados.
Implementar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais tratados pela empresa, como o uso de criptografia, firewall, antivírus, controle de acesso, backup, auditoria, entre outras.
Designar um encarregado de proteção de dados para a empresa, que será o responsável por interagir com os titulares dos dados, com a autoridade nacional e com os demais agentes de tratamento de dados, além de orientar e monitorar as atividades relacionadas à LGPD na empresa.
Conclusão
Neste post, você aprendeu o que é a LGPD e qual é o seu propósito, quais são os benefícios da LGPD para os consumidores e as empresas que tratam os seus dados pessoais, e como se adequar à LGPD e aproveitar os seus benefícios. Esperamos que este conteúdo tenha sido útil e esclarecedor para você.
A LGPD é uma lei que veio para ficar e que traz muitas oportunidades para quem sabe aproveitá-la. Por isso, não perca tempo e entre em contato com a Solucione RH, a sua consultoria de recursos humanos especializada em proteção de dados pessoais. Nós podemos te ajudar a se adaptar à LGPD e a transformar os seus dados em um ativo valioso para o seu negócio.
Referências
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